Fui multado em outro Estado... Recebi uma multa de local onde nunca fui! E agora?

Não são raras as vezes em que vejo pessoas reclamando de ter recebido auto de infração de trânsito expedido por órgão de trânsito de outro Estado. Mas o isso se torna um problema (e injusto!) quando o condutor sequer esteve na localidade da infração.

Recentemente, recebi um auto de infração de trânsito por transitar na faixa/pista exclusiva para veículos específicos. Este AIT (Auto de Infração de Trânsito) foi expedido pela Prefeitura de São Paulo. Porém, eu nunca fui à São Paulo com meu veículo!

Prontamente, resolvi buscar todos os meios para recorrer da infração, que me deixou revoltado.

Desta forma, de posse do auto de infração, CRLV e do próprio veículo, me dirigi à Delegacia especializada em furto de veículos de meu Estado e expliquei o fato ocorrido, pelo que me foi fornecido um print do possível veículo infrator.

Posteriormente, formalizei o recurso e anexei todos os documentos necessários e encaminhei à Prefeitura de São Paulo.

Cerca de três meses após, recebi a resposta do meu recurso informando o indeferimento e mantendo a multa em sua integralidade. A revolta foi maior ainda!

E para piorar já havia iniciado o ano de 2015 e eu não tinha o CRLV expedido por estar com esta multa pendente de pagamento. Resultado: precisei pagar uma multa de trânsito por infração que não cometi, além da perda de pontos em meu prontuário.

Novamente recorri com os mesmos argumentos (neste ponto o Auto de Infração já se torna Penalidade de Trânsito, mas ainda é possível recorrer). Este segundo recurso foi feito em janeiro de 2015.
ATENÇÃO!!! Se houver nova necessidade de recurso, o mesmo modelo pode ser utilizado.

Após quatro meses de espera chegou o resultado: RECURSO DEFERIDO E PENALIDADE CANCELADA.

Apesar de meu sucesso, acho um absurdo a forma que o poder público arrecada dinheiro do particular de forma tão invasiva e injusta, que muitas vezes prefere pagar para evitar dor de cabeça momentânea. Não permita isso! 

Compartilho com aqueles que tiverem interesse, o modelo de recurso que utilizei para que procedam de forma  semelhante ao meu relato, basta fazer a adequação da penalidade imposta a você e inserir outros dados que entender relevante.

Segue o modelo do recurso:

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO (observar qual a autoridade competente para análise de seu recurso)




NOME COMPELETO, nacionalidade, estado civil, inscrita no CPF número, residente e domiciliado no município de , à Rua, nº, bairro, CEP, proprietária do veículo MARCA, ANO/MODELO, CHASSI Nº, COR, CATEGORIA PARTICULAR, vem, à presença de V. Sª., interpor o presente RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (OU RECURSO DE MULTA) pelas razões que segue:

O recorrente foi surpreendido com o recebimento de autuação oriunda do Estado de XXXXXXXXXXX pelo AIT nº, emitido em XX/XX/20XX, por suposto cometimento de infração tipificada no artigo 184, II do CTB.
Ocorre que o recorrente NUNCA ESTEVE NO ESTADO DE XXXXXXXXXXX. Não obstante, em XX/XX/20XX, se dirigiu à Delegacia de Polícia Civil do Estado de XXXX e informou o fato ocorrido, pelo que lhe foi fornecido o print de uma pesquisa com o possível veículo infrator – placa xxx-xxxx, indicando que provavelmente houve erro do agente de trânsito quanto à identificação do veículo no auto de infração.
Além do mais, informa que possui emprego fixo no município de xxxxxxxxxxx, em setor administrativo e, na data da suposta infração (XX/XX/20XX), estava iniciando suas atividades laborais na Empresa, conforme cópia do Cartão de Ponto e Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Para confirmar o equívoco, a recorrente solicita a este julgador que lance vista sobre o auto de infração lavrado - XXXXXXXXXXXXX - o qual deverá conter, nos termos do artigo 280, inciso III, do CTB, os dados complementares essenciais à identificação do veículo autuado, onde será constatado que não se trata do veículo de propriedade desta recorrente.
Desnecessário, mas oportuno destacar que o não acolhimento do presente recurso acarretará prejuízos não só de natureza financeira, mas também administrativa, posto que o recorrente está sendo responsabilizado injustamente pelo cometimento de uma infração grave que ensejará a perda de 5 pontos em sua CNH.
Diante do exposto, REQUER a V. Sª. que analise a consistência dos fatos e documentos apresentados para anular todo e qualquer ato referente a penalidade oriunda  do AIT XXXXXXXXXXX.

Cidade, data.

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NOME COMPLETO

CPF

Documentos que acompanham o recurso:

ANEXO I

(RG e Comprovante de endereço do recorrente)

ANEXO II

(CRLV do Veículo de propriedade do recorrente)

ANEXO III

(Comprovante de envio da recurso do auto de infração)

ANEXO IV

(Print dos dados do possível veículo infrator – fornecido pela Polícia Civil)  

ANEXO V

(Cópia do Cartão de Ponto e Carteira de Trabalho e Previdência Social da recorrente)
Se este for um meio de prova para alegar que você não estava na cidade do cometimento da infração

ANEXO VI

(Cópia do Auto de Infração de Trânsito ou da Notificação de Penalidade de Multa)

AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

PRINT EMITIDO PELA POLÍCIA CIVIL (DETRAN) REFERENTE AO PROVÁVEL VEÍCULO INFRATOR

RESULTADO DEFINITIVO DO RECURSO